O Instituto Nacional de Estudos Judiciários – INEJ – torna público que, nos termos do Artigo 4º al. b) e 32º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 84/15, de 05 de Maio e por autorização de Sua Excelência Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, através dos Despacho contido no Ofício 0926/GMJDH/2021,de 25 de Fevereiro, está aberto o Concurso Público de Ingresso à Magistratura, no seu IX Curso Regular de Formação Inicial de Magistrados Judiciais e do Ministério Público – 2021/2022, para um total de 200 vagas, sendo 100 para a Magistratura Judicial e 100 para a Magistratura do Ministério Público, devendo os candidatos, no acto de inscrição, apresentar a sua opção por uma das duas magistraturas.

As inscrições estarão abertas para um período de 20 dias úteis, a contar da segunda publicação deste aviso, no Jornal de Angola, e serão efectuadas no site – www.inej.ao.

Os candidatos devem reunir os requisitos previstos no Artigo 41º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 7/94, de 29 de Abril e no Artigo 130º da Lei n.º22/12 de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, devendo juntar, no acto da inscrição os seguintes documentos:

1. Requerimento de candidatura ao presente concurso, dirigido ao Director Geral do INEJ, com a opção da magistratura expressa;
2. Fotocópia do Bilhete de Identidade;
3. Cópia autenticada do Diploma ou Certificado de Licenciatura em Direito obtida numa das Universidades em Angola. Tratando-se de Universidades Estrangeiras deve ser acompanhada da Declaração de Reconhecimento de Estudos emitido pelo INAAREES;
4. Curriculum Vitae;
5. O Depósito no valor de Akz 60.000.00 (Sessenta mil kwanzas) é feito na conta bancária do INEJ, domiciliada no Banco Millennium Atlântico, através das coordenadas bancárias: Conta nº 16358007/10/2 ou IBAN – AO06.0055.0000.1635.8007.1020.4;
6. Declaração de Serviço da Função Pública para os candidatos com a idade superior a 35 anos.

O Corpo do Júri para este concurso está constituído pelos seguintes membros:

1. Dr. João P. Morais- Director Adjunto do INEJ- Presidente;

2. Dr. Agostinho Kaluquembe – Formador do INEJ – Vice – Presidente;

3. Dr. Inácio Paixão, Formador do INEJ – Vogal;

4. Dr. Iloutério Samuel, Magistrado do Ministério Público;

5. Dr. José D. Tandala, Magistrado Judicial – Vogal.