Memórias do Judiciário Memórias do Judiciário apresenta um conjunto de relatos e experiências vividas dentro do sistema judicial. Imagens Documentos DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1852 Ler o documento DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 1837 Ler o documento DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1836 Ler o documento DEC – 20 DE FEVEREIRO 1894 – REGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ULTRAMARINA Ler o documento DEC- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE ANGOLA – ULTRAMAR Ler o documento DEC.-LEI – REVOGA 39666 ESTATUTO DO INDIGENA Ler o documento DEC-14 NOVEMBRO 1878 – REFORMOU ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NAS COLÓNIAS ULTRAMARINAS Ler o documento CÓDIGO PROCESS. PENAL 1931 Ler o documento
