Nossa Historia
Confrontado pela tamanha carência de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, em 1997, o Estado Angolano, por intermédio do seu Departamento Ministerial vocacionado para o tratamento das questões do Sector da Justiça, então designado pelo Ministério da Justiça, criou a Comissão de Bolsas de Formação Profissional de Magistrados Judiciais e do Ministério Público, integrada por (6) seis funcionários, dentre os quais o então Director, Sr. Dr. Augusto Escrivão (de feliz memória).
Atendendo a sua importância e a dimensão das actividades por si desenvolvidas, a 13 de Setembro de 2002, por força do Decreto nº 46/02, a referida Comissão foi extinta, dando lugar ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS – INEJ, ao qual foi juridicamente atribuída a natureza de Instituto Público, dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e científica e das demais funções especificas no domínio da justiça, dos registos e do notariado, da identificação civil, criminal, da defesa pública e outras áreas do sistema judiciário.
O INEJ, que a superintendência é exercida pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, iniciou as suas actividades no Instituto Nacional de Estatísticas, que se situa na Avenida Ho Chi Mim, em Luanda, entretanto, para conferir-lhe maior prestígio, desde o ano de 2004 foi instalado definitivamente na Rua 46/48 da Urbanização Nova Vida, em instalações construídas de raiz pelo Estado Angolano, contendo um Edifício Principal com 21 Gabinetes, 4 Salas de Aula, Auditório, Biblioteca, Secretaria, estacionamento interno com capacidade para 72 viaturas, cozinha, um refeitório, uma quadra desportiva, uma piscina, uma explanada com respectivo sanitários privativos.
Contendo de igual modo, uma estrutura anexa, com um miniauditório, duas Salas de Aula, sanitários e um espaço (prédio rústico) com cerca de três hectares.
Para apoiar as acções formativas o Estado Angolano realizou, projectou e construiu (4) quatro edifícios e os incorporou na estrutura física do INEJ. Com 6 pisos e 24 apartamentos cada, totalizando 96, destinados exclusivamente para alojar em regime de internato, os Auditores de Justiça, Formadores e outros formandos.
O INEJ, tem por missão, assegurar a formação dos quadros necessários ao exercício da actividade jurisdicional e das demais funções específicas no domínio da justiça, dos registos e do notariado, da identificação civil e criminal, da defesa pública e outras áreas do sistema judiciário, conforme decorre do Decreto Presidencial nº 84/15, de 5 de Maio, que aprova o seu estatuto orgânico, alterado parcialmente pelo Decreto Presidencial nº 174/24, de 23 de Julho.
Constitui também Missão do INEJ desenvolver actividades de investigação e estudos de práticas do Direito e da Justiça e colaborar na formação de Advogados, Agentes dos Órgãos de Polícia Criminal, Prisionais e Outros do Sistema Judiciário, bem como cooperar em acções formativas desenvolvidas por outras instituições congéneres, nos domínios da administração e finanças públicas para os Serviços de Justiça.
Ser um instituto de formação, estudos e investigação judiciária de excelência e de referência, com qualidade, rigor e profissionalismo reconhecidos a nível nacional e internacional.
Ética e Integridade, Qualidade, Rigor e Objectividade, Competência e Profissionalismo.
